Política de reembolso

Política de devolução e reembolso

Esta política aplica-se às compras efetuadas na Loja dos Puzzles (lojadospuzzles.com), explorada por RULE'S SCAPE, LDA. Para qualquer questão, contacte-nos através de info@lojadospuzzles.com.

Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Se uma encomenda incluir vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar-nos a sua decisão antes do fim do prazo, através de uma declaração inequívoca enviada por e-mail para info@lojadospuzzles.com, indicando o número da encomenda, ou utilizando o modelo de formulário de livre resolução que consta do anexo desta política (a utilização do formulário não é obrigatória).

Prazo alargado de devolução (30 dias)

Para além do prazo legal de 14 dias, a Loja dos Puzzles aceita pedidos de devolução até 30 dias após a receção da encomenda. Nas devoluções pedidas depois de terminado o prazo legal de 14 dias, o artigo deve estar nas condições em que foi recebido, não usado, com as respetivas etiquetas e na embalagem original, acompanhado do recibo ou comprovativo de compra. O prazo alargado de 30 dias não se aplica a artigos em saldos nem a cartões de oferta. Nestes casos, o reembolso do artigo é efetuado através do método de pagamento original no prazo de 10 dias úteis após a receção e inspeção da devolução.

Como devolver os artigos

Após recebermos o seu pedido, enviamos-lhe as instruções de devolução e, quando aplicável, uma etiqueta de envio de devolução. Os artigos devem ser enviados para a seguinte morada:

RULE'S SCAPE, LDA
Rua do Passal, n.º 7, São Romão de Neiva
4935-537 Viana do Castelo
Portugal

Os artigos devem ser devolvidos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua decisão de livre resolução. Para tratarmos a devolução com maior rapidez, pedimos que nos contacte antes de enviar os artigos.

Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, exceto quando o artigo apresente defeito, esteja danificado ou não corresponda ao encomendado.

O consumidor pode manusear e inspecionar os artigos na medida necessária para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento, sendo apenas responsável pela depreciação que resulte de uma manipulação que exceda essa medida.

Reembolsos

Em caso de livre resolução, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. Não são reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade standard mais económica que oferecemos.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sem quaisquer encargos para o consumidor. Podemos reter o reembolso até recebermos os artigos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Iremos notificá-lo quando recebermos e inspecionarmos a sua devolução. Tenha em conta que o seu banco ou a entidade emissora do seu cartão pode demorar algum tempo a processar e a disponibilizar o reembolso. Se não tiver recebido o reembolso dentro dos prazos indicados, contacte-nos através de info@lojadospuzzles.com.

Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos previstos na lei, a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nem a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega. Os artigos em saldos ou em promoção beneficiam do direito de livre resolução nos termos gerais. Se tiver dúvidas sobre um artigo específico, contacte-nos.

Artigos com defeito, danificados ou incorretos

Recomendamos que inspecione a encomenda no momento da receção e que nos contacte o mais rapidamente possível se algum artigo apresentar defeito, estiver danificado ou não corresponder ao que encomendou, para podermos avaliar e resolver a situação.

Todos os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, nos termos da lei e sem quaisquer encargos, à reposição da conformidade através da reparação ou da substituição do bem, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Os artigos com defeito, danificados ou incorretos são da responsabilidade da Loja dos Puzzles, que suporta os respetivos custos de devolução.

Trocas

A forma mais rápida de receber o artigo que pretende é devolver o artigo original e, depois de aceite a devolução, efetuar uma nova compra do artigo pretendido.

Reclamações e litígios

Para informações sobre o Livro de Reclamações e a resolução alternativa de litígios de consumo, consulte o nosso Aviso legal.

Anexo: modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)

• Para: RULE'S SCAPE, LDA (Loja dos Puzzles), Rua do Passal, n.º 7, São Romão de Neiva, 4935-537 Viana do Castelo, Portugal, info@lojadospuzzles.com
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: ________________
• Solicitado em (*) ________________ / recebido em (*) ________________
• Nome do(s) consumidor(es): ________________
• Endereço do(s) consumidor(es): ________________
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ________________
• Data: ________________

(*) Riscar o que não interessa.